AGU solicita que Gilmar Mendes reveja decisão sobre a Lei do Impeachment

Governo defende participação popular nas denúncias e pede suspensão dos efeitos da liminar A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta quarta-feira (3/12), um pedido ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele reconsidere a liminar que suspendeu trechos da Lei do Impeachment relacionados ao afastamento de ministros da Corte. A manifestação foi anexada às ADPFs 1259…

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Brasil e União Europeia reconhecem equivalência em proteção de dados

O Brasil e a União Europeia (UE) firmaram acordo de mútuo reconhecimento nos padrões de tratamento e de proteção de dados pessoais e de empresas entre os dois territórios. A cerimônia de oficialização da medida ocorreu nesta terça-feira (27), no Palácio do Planalto, e contou com a participação do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e do comissário da União Europeia (UE)…

Custo da energia deve subir até 7% em 2025, projeta Aneel

A conta de luz deve encerrar 2025 com alta de até 7%, percentual superior à inflação projetada de 4,4% pelo IPCA. A estimativa aparece na nova edição do InfoTarifa 2025, divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a agência, o principal fator de pressão é o aumento no orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo usado para…

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EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky

Em comunicado publicado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.  Também foi retirado o nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro.  A decisão é do…

Brasil manifesta preocupação com reforma tarifária aprovada no México

O governo brasileiro acompanha com atenção e preocupação a reforma tarifária aprovada pelo Congresso do México que prevê a aplicação de tarifas de até 50% sobre importações de países sem acordo de livre-comércio com o México. Em nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (12), o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informaram…

Wellton Maximo - Reporter da Agencia Brasil
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Polícia Militar e Conselho Tutelar apuram caso de violência sexual contra criança em Uiraúna

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Pedro Peduzzi - Reporter da Agencia Brasil

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