CCJ da Câmara adia análise de PEC sobre redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (19) a análise da admissibilidade proposta de emenda à Constituição (PECs) sobre redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. De acordo com o texto, jovens com 16 anos passariam a responder criminalmente por seus atos como adultos, tendo de cumprir pena em presídios. Atualmente,…
Lula sanciona lei da Copa do Mundo Feminina e reconhece pioneiras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei com as regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. O texto trata das obrigações do país com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), incluindo vistos, direitos de transmissão, segurança e marketing. A lei ainda prevê uma premiação histórica de R$ 500 mil para cada jogadora que…
Eleições no Peru: Sanchéz supera Fujimori com 93,9% das urnas apuradas
Em uma apuração acirrada pela presidência do Peru, o esquerdista Roberto Sanchéz Palomino superou numericamente a direitista Keiko Fujimori com 93,9% das urnas apuradas. O resultado parcial está 50,008% para Sánchez, contra 49,992% para Keiko. Sánchez começou a apuração atrás da adversária e veio reduzindo a vantagem pouco a pouco até superar a candidata da direita peruana. Sanchéz contabiliza 8.790.560 votos…
Decisão dos EUA sobre facções tenta limitar soberania do Brasil
A decisão do governo dos Estados Unidos (EUA) de classificar facções criminosas brasileiras como terroristas é consequência da nova doutrina do governo Donald Trump para América Latina, que impõe uma “soberania limitada” aos países da região. A avaliação é de especialistas em geopolítica, economia e relações internacionais consultados pela Agência Brasil. Para esses analistas, a medida teria o objetivo de…
Justiça italiana reforça direito à cidadania por descendência
A Corte Suprema di Cassazione da Itália decidiu nesta semana que a cidadania italiana iure sanguinis, transmitida por descendência, tem caráter permanente e imprescritível. Na decisão, a Corte reconheceu que a impossibilidade de acessar os mecanismos administrativos pode gerar insegurança jurídica suficiente para legitimar ações perante o Judiciário, mesmo sem uma negativa formal do Estado italiano. A análise da Corte…
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CCJ da Câmara adia análise de PEC sobre redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara…
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Fies 2026: MEC convoca até 29 de maio candidatos da lista de espera
O Ministério da Educação (MEC) começou a convocar, nesta sexta-feira (15), os…
Carol Santiago é ouro, o 37º pódio do país no Internacional de Berlim
A equipe brasileira paralímpica garantiu mais 14 pódios - nove de atletas…
Cantareira vai continuar a ter captação de água menor em junho
A Agência Nacional de Águas (ANA) informou que manterá o Sistema Cantareira…
Mega-Sena não tem ganhador; prêmio acumula e vai a R$ 6 milhões
Nenhuma aposta acertou os seis números do concurso 3.011 da Mega-Sena, realizado…
Pentacampeão com a seleção, Felipão é homenageado na Granja Comary
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Ícone do rádio esportivo mineiro, Milton Naves morre aos 70 anos
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Alexandre de Moraes assume relatoria de ações contra nova Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido como relator das ações que questionam a nova Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira pelo Congresso Nacional. A…
