STF suspende julgamento sobre aposentadoria de empregado público

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que vai decidir se empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economias mistas devem ser aposentados compulsoriamente ao completar 75 anos. O caso começou a ser analisado no mês passado pelo plenário virtual da Corte, mas foi interrompido, no dia 28 de abril, após o tribunal registrar maioria de votos pela aplicação da…

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Alexandre de Moraes assume relatoria de ações contra nova Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido como relator das ações que questionam a nova Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira pelo Congresso Nacional. A medida alterou regras do Código Penal e da execução de penas, gerando forte repercussão no cenário político e jurídico do país. Após assumir a relatoria dos processos, Moraes determinou que…

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Brasil ampliará parcerias com EUA sem abrir mão da soberania, diz Lula

Em novas postagens nas redes sociais neste sábado (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ampliação de parcerias com os Estados Unidos e também ações de combate ao crime organizado.   No microblog X, Lula enfatizou a importância da reunião para os dois países, da última quinta-feira (7), com o presidente Donald Trump. Representantes das equipes dos dois governos estiveram presentes na…

Mercado financeiro eleva previsão da Selic para 13,75% ao ano

Pela segunda semana seguida, às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), o mercado financeiro elevou a estimativa para a taxa básica de juros, a Selic. A previsão dos analistas para os juros, até o final de 2026, passou de 13,5% ao ano para 13,75% ao ano. A informação está no boletim Focus desta segunda-feira…

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Justiça italiana reforça direito à cidadania por descendência

A Corte Suprema di Cassazione da Itália decidiu nesta semana que a cidadania italiana iure sanguinis, transmitida por descendência, tem caráter permanente e imprescritível.  Na decisão, a Corte reconheceu que a impossibilidade de acessar os mecanismos administrativos pode gerar insegurança jurídica suficiente para legitimar ações perante o Judiciário, mesmo sem uma negativa formal do Estado italiano. A análise da Corte…

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