AGU solicita que Gilmar Mendes reveja decisão sobre a Lei do Impeachment

Governo defende participação popular nas denúncias e pede suspensão dos efeitos da liminar A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta quarta-feira (3/12), um pedido ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele reconsidere a liminar que suspendeu trechos da Lei do Impeachment relacionados ao afastamento de ministros da Corte. A manifestação foi anexada às ADPFs 1259…

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Operação contra fraudes no INSS avança e cumpre mandado em João Pessoa

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (18), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos irregulares aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS. A ação alcança seis estados e o Distrito Federal, incluindo a Paraíba. De acordo com as informações apuradas, foi cumprido um mandado de…

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Brasil condena demolição de agência da ONU por Israel em Jerusalém

O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), condenou nesta quinta-feira (22) a demolição, por determinação de autoridades israelenses, da sede da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), em Jerusalém Oriental. O local é considerado território palestino. "Medidas que violam instalações da UNRWA no território palestino ocupado constituem flagrante…

STF discute garantia de benefício do INSS a mulheres afastadas por violência doméstica

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (5) o julgamento que deve definir se mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a receber benefícios do INSS durante o período em que precisarem se afastar do trabalho para garantir sua própria segurança. O processo havia começado em 8 de agosto, mas foi interrompido após um pedido de vista apresentado pelo…

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Lula critica ações dos EUA na Venezuela e defende multilateralismo

Em artigo publicado neste domingo (18) no jornal The New York Times, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os bombardeios dos Estados Unidos em território venezuelano e a "captura" do presidente do país, ocorridos no início de janeiro, representam “mais um capítulo lamentável da contínua erosão do direito internacional e da ordem multilateral estabelecida após a Segunda Guerra…

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